O diretório estadual do Solidariedade na Paraíba ingressou, nesta quarta-feira (15), com uma ação judicial contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), sob acusação de coação a servidores públicos, perseguição política, assédio moral e improbidade administrativa. O anúncio foi feito pelo presidente estadual da legenda, vereador Fábio Carneiro, que classificou o episódio como “a primeira ação das eleições de 2026”.
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Segundo o parlamentar, o prefeito teria utilizado a estrutura da administração municipal para fins eleitorais, reunindo servidores em pleno horário de expediente para promover um ato de apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. “A lei de Cícero é clara: quem declarar voto nele para governador fica, quem não o acompanhar, será demitido. Até o ‘C’ de Cícero os suplentes tiveram que fazer na reunião, numa demonstração clara de campanha antecipada”, afirmou Fábio Carneiro.
O vereador ainda alegou possuir provas que indicariam abuso de poder e prática de improbidade administrativa. Ele também anunciou que o partido vai instaurar um processo interno para apurar a conduta dos filiados que participaram do encontro. “Todos os filiados serão notificados para prestarem esclarecimentos ao Conselho de Ética, a fim de identificar quem foi coagido e quem desobedeceu à decisão da federação Solidariedade/PRD”, explicou.
De acordo com Fábio, os suplentes que descumpriram as determinações partidárias poderão ter seus mandatos cassados por infidelidade. O Solidariedade informou que pretende pedir ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma nova reordenação das suplências referentes às eleições de 2024, caso as penalidades sejam confirmadas.