A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba, afirmou que a sociedade paraibana não pode “ceder nem um centímetro” ante aos prédios e construções que desrespeitaram a Lei do Gabarito no litoral paraibano.
Segundo Cláudia, não se trata de um erro construtivo, mas de um descumprimento a uma norma ambiental de proteção à sociedade e à coletividade. ” Esperamos um julgamento justo pelo Tribunal amanhã, com a declaração de inconstitucionalidade”, afirmou a magistrada aguardando que a Justiça paraibana rejeite o projeto apresentado pela Câmara de João Pessoa.
Cláudia Cabral é a promotora de Justiça do Meio Ambiente, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade do projeto aprovado na câmara da capital com repercussão na Assembleia Legislativa da Paraíba.
