Após a Justiça determinar a desocupação do prédio Way, na orla de João Pessoa, em um prazo de até dez dias, a construtora Brascon pediu que a decisão seja reconsiderada. Um dos argumentos utilizados pela empresa é de que os apartamentos já são de propriedade de quem os adquiriu e que se mantida a determinação os 150 condôminos sofrerão “gravíssimo impacto social e econômico”.
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O prédio teve o habite-se cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por infringir a Lei do Gabarito, que determina a altura máxima de construções na região costeira da orla paraibana e ainda assim seguia funcionando.
“A determinação constante na decisão interlocutória, proferida por este Douto Juízo no dia 24/09/2025, é impossível de ser executada pela Empresa Peticionante, que não possui mais qualquer ingerência nas áreas comuns e nas áreas privativas do Edifício Way”, diz a Brascon.
