Mais de 290 mil famílias na Paraíba que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda não conhecem o benefício. Atualmente, 655 mil lares paraibanos já contam com o desconto, e 28% desses clientes tiveram a conta de luz zerada desde que as novas regras do programa foram implementadas em 5 de julho.
A mudança nas regras do programa veio com a Medida Provisória 1.300/2025. Agora, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh têm isenção total da tarifa de energia. Impostos e encargos adicionais podem ser cobrados, dependendo das leis municipais ou estaduais. Para consumos acima de 80 kWh, o desconto é aplicado somente sobre o valor que exceder essa faixa.
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que se enquadrem em, ao menos, um dos critérios de renda familiar per capita de até meio salário mínimo, renda familiar de até três salários mínimos em casos de doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos, famílias indígenas, quilombolas ou com algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com Danillo Lelis, gerente de Serviços Comerciais da Energisa, o desconto é aplicado automaticamente para quem já atende aos critérios da Tarifa Social. “Caso o titular da conta seja diferente do beneficiário de programas sociais, é preciso atualizar os dados na Energisa”, explica.
Essa atualização pode ser feita digitalmente, bastando ter em mãos apenas uma conta de energia recente, um documento de identificação, e o cartão com o Número de Identificação Social (NIS). É fundamental que o CadÚnico e o NIS estejam sempre atualizados, pois perdem a validade a cada dois anos.
Para mais informações, os interessados podem ligar para o número 0800 083 0196, contatar o Whatsapp Gisa no número 83 9 9135-5540, acessar o aplicativo Energisa ON ou visitar o site www.energisa.com.br.
