A nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa, passará a levar o nome do advogado e ex-presidente da instituição Antônio Vital do Rêgo. A homenagem foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da entidade na sexta-feira (30).
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A proposta partiu da diretoria da OAB-PB, presidida por Harrison Targino, e reconhece a contribuição de Vital do Rêgo para a advocacia paraibana. Além de comandar a Seccional por três mandatos, ele também atuou como conselheiro federal da Ordem.
A homenagem resgata uma história que remonta à construção da primeira sede própria da instituição. Há quase cinco décadas, quando presidia a OAB-PB, Vital do Rêgo destinou recursos provenientes de honorários advocatícios recebidos de um cliente para viabilizar a construção do prédio, além da compra do mobiliário necessário ao funcionamento da entidade.
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O gesto marcou a trajetória da instituição e fez com que o antigo edifício, localizado no Centro da Capital, também recebesse o nome do advogado.
“Existe também em toda a advocacia o reconhecimento do gesto de doação extremada de Vital do Rego, que doou de seus honorários advocatícios um valor para a construção do edifício anterior da Ordem no centro da Capital, motivo pelo qual já denominava o prédio de então”, afirmou Harrison Targino.
O presidente da OAB-PB explicou que a mudança para o novo endereço motivou a diretoria a preservar a homenagem.
“Com a mudança da OAB, a diretoria atual entendeu por resgatar a história e com isso manter a denominação anterior no novo prédio, fazendo justiça ao advogado, ao professor, ao grande dirigente de Ordem que foi Antônio Vital do Rego”, acrescentou.
Quem foi Antônio Vital do Rêgo
Antônio Vital do Rêgo teve atuação em diferentes áreas, com trajetória na advocacia, na educação, na política e na representação institucional da classe.
Na área jurídica, destacou-se como advogado, especialmente em julgamentos no Tribunal do Júri. Também foi professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição que anteriormente funcionava como Fundação Universidade Regional do Nordeste (FURNE), e chegou a ocupar o cargo de reitor.
Entre 1987 e 1990, atuou como procurador do Estado da Paraíba. Também integrou a Academia de Letras de Campina Grande.
Na OAB-PB, presidiu a Seccional entre 1985 e 1991, período em que esteve à frente da entidade durante seis anos.
Trajetória política e cassação durante a ditadura
Vital do Rêgo também construiu carreira política. Foi deputado estadual da Paraíba entre 1959 e 1963 e deputado federal em diferentes legislaturas: de 1963 a 1967, de 1967 a 1969 e de 1991 a 1995.
Durante a ditadura militar, teve o mandato parlamentar cassado em 1969, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), e os direitos políticos suspensos por dez anos.
Anos depois, ocupou funções no governo estadual, incluindo as secretarias de Justiça e de Articulação Governamental, durante a gestão de Cássio Cunha Lima.
Livros e contribuição intelectual
Além da atuação profissional e política, Vital do Rêgo publicou obras voltadas ao Direito e à cidadania. Entre os títulos atribuídos a ele estão:
- O Direito no Processo Revolucionário dos Nossos Dias (1959);
- Exercício de Competência Fiscal (1973);
- Minerais e Tributação (1978);
- O Júri no Brasil (1983);
- O Papel do Advogado no Brasil (1983);
- Dever do Cidadão e Advogado (1988).
Sua atuação na OAB-PB ocorreu durante um período de transição política no Brasil, que começou nos últimos anos do regime militar e avançou até a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Durante sua presidência, a Seccional também promoveu um ato público de desagravo após a detenção de Vital do Rêgo em um episódio relacionado à visita do então presidente da República à Paraíba. Segundo o relato histórico apresentado pela entidade, a manifestação foi a maior realizada pela OAB-PB até então.
