Uma pizzaria de João Pessoa gerou repercussão nas redes sociais após publicar uma mensagem afirmando que não fazia questão de atender clientes que votaram no presidente Lula (PT). Após a polêmica, o estabelecimento divulgou um novo comunicado no Instagram informando que havia recebido uma notificação do Ministério Público relacionada às publicações anteriores e que cumpriria a determinação de retirada do conteúdo.
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Na nota, a empresa afirmou que a notificação estava relacionada às suas “recentes publicações” e declarou que cumpriria a determinação apresentada.
“Para nós, democracia também significa liberdade de expressão, pluralidade de opiniões e o direito de manifestar pensamentos, inclusive aqueles que desagradam ou divergem da opinião de outras pessoas”, afirmou a empresa no comunicado.
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Em outro trecho, a pizzaria declarou que continuaria respeitando as determinações das autoridades competentes, mas que manteria suas posições dentro dos limites legais.
“Podem determinar a retirada de uma publicação. Não podem determinar aquilo que devemos pensar”, ressaltaram.
Demissão por posicionamento político pode gerar consequências legais
O Ministério Público Federal alerta que o voto é livre e secreto e que ninguém pode utilizar uma posição de poder para constranger ou ameaçar outra pessoa por suas escolhas políticas. Quando a pressão ocorre em uma relação de trabalho, a conduta pode caracterizar assédio eleitoral e resultar em consequências nas esferas trabalhista, cível e criminal, conforme as circunstâncias do caso.
O Ministério Público do Trabalho também aponta como exemplos de assédio eleitoral as ameaças de demissão, a perseguição de funcionários por suas convicções políticas e a imposição de participação em atos de campanha.
Além disso, a demissão motivada exclusivamente pela preferência política do trabalhador pode ser considerada discriminatória, sujeitando o empregador a consequências judiciais. A caracterização da irregularidade, porém, depende da análise das circunstâncias e das provas de cada situação.
