O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar de urgência para determinar a interdição e a paralisação das plataformas de salto e dos trampolins do polo aquático da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. O órgão exige o bloqueio total do acesso de atletas, alunos e frequentadores até que haja laudo técnico de liberação assinado pelos órgãos de fiscalização competentes.
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A ação judicial foi protocolada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, titular da Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. A petição solicita que o Governo do Estado apresente, em no máximo 30 dias, um projeto executivo de recuperação estrutural acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), fixando o prazo de 60 dias para a execução completa das obras de reforço e tratamento do concreto.
A medida é fruto de um procedimento instaurado ainda em 2024 para monitorar o complexo esportivo. Vistorias sucessivas realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB) e Defesa Civil de João Pessoa apontaram degradação acentuada nas ferragens e no concreto armado da estrutura.
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Os relatórios anexados ao processo comprovam a gravidade da situação no parque aquático. Em inspeção do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, constatou-se avançado estado de ferrugem nas escadarias metálicas, gerando risco iminente de cortes e quedas aos usuários. Posteriormente, a vistoria do Crea-PB identificou armaduras de aço expostas e oxidadas na base de sustentação dos trampolins, trincas nas plataformas e comprometimento nos pontos de fixação dos corrimãos, o que configura risco de colapso parcial.
A Defesa Civil Municipal chegou a intermédio de vistoria formal a interditar o equipamento no início do ano. No entanto, ao retornar ao local meses depois, o órgão identificou que a administração estadual limitou-se a pintar por cima do concreto deteriorado e da ferrugem, sem executar o reparo estrutural necessário para sanar as patologias.
Diante do silêncio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer frente a sucessivos ofícios, a promotora Fabiana Lobo justificou a judicialização como meio inadiável para proteger a integridade física dos usuários. O Ministério Público solicita ainda a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da eventual ordem liminar, além do estabelecimento de um programa permanente de manutenção preventiva em todo o complexo.
