A fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 abriu uma nova etapa de mobilização para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Sob o comando do deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB), o colegiado deu início ao levantamento de demandas e relatórios técnicos do setor para estruturar propostas e assegurar que o planejamento de receitas e despesas do Governo do Estado contemple investimentos diretos na pauta da inclusão.
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A proposta de Hervázio é manter o diálogo com os integrantes da comissão e dar atenção às demandas das pessoas com deficiência. O desafio é transformar as reivindicações identificadas em propostas que possam ser debatidas no âmbito do planejamento estadual.
Ao falar sobre o trabalho do colegiado, o deputado afirmou: “Quando o Estado desconsidera um laudo médico sem critério, ele fecha portas, humilha e exclui. A Assembleia existe para impedir esse tipo de injustiça”, destacou.
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A discussão ganha importância diante da necessidade de garantir que as políticas de inclusão sejam consideradas na definição das prioridades governamentais. A articulação parlamentar poderá ajudar a levar essas demandas ao debate, embora a inclusão de recursos dependa das etapas de elaboração e aprovação do orçamento.
