O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas inclui uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, novas condições para renegociação de débitos bancários e a oferta de recursos para investimentos nos pequenos negócios. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto.
Uma das principais medidas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas de MEIs com a União. Como depende de aprovação legislativa, a proposta ainda não representa o cancelamento imediato dos débitos. Segundo as informações divulgadas sobre o pacote, a iniciativa abrange cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
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O pacote foi anunciado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
Veja as cinco medidas anunciadas
1. Proposta de perdão de dívidas com o governo
O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar débitos de microempreendedores individuais com a União. O valor estimado das dívidas abrangidas é de R$ 12,6 bilhões.
A medida depende da tramitação e da aprovação do texto pelo Legislativo para que possa entrar em vigor.
2. Descontos para dívidas com bancos
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou que o governo pretende incluir os MEIs no chamado Desenrola 3.0, com a possibilidade de renegociar dívidas bancárias e obter descontos superiores a 90% para o pagamento dos débitos.
A iniciativa busca reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores e facilitar a reorganização financeira dos negócios.
3. Crédito de até R$ 5 mil para investimentos
Outra medida anunciada é a criação do Pix MEI, iniciativa apresentada pelo ministro como uma forma de fomento aos microempreendedores.
A proposta prevê a destinação de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios. As condições de acesso e operacionalização devem seguir as regras específicas da iniciativa.
4. Aumento do limite de faturamento anual
O governo também pretende avançar no Congresso com a proposta de ampliação do teto de faturamento dos MEIs. O texto prevê uma elevação gradual do limite anual, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança depende da aprovação legislativa. Se implementada nos termos anunciados, permitirá que os microempreendedores permaneçam enquadrados na categoria mesmo com um faturamento anual superior ao limite atual.
5. Mudanças na emissão de notas fiscais
O pacote inclui ainda a previsão de mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para microempreendedores individuais. Segundo o anúncio, um decreto deverá retirar a obrigatoriedade de emissão do documento nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.
A medida também prevê dispensar os nanoempreendedores da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as condições estabelecidas para essa categoria.
As regras definitivas dependerão dos atos normativos que regulamentarem as mudanças.
