O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que as alterações na Reforma Tributária aprovada pelo Congresso fazem parte das mudanças constitucionais que pretende realizar caso seja eleito. Entre os pontos de crítica da campanha está o mecanismo conhecido como split payment, sistema de recolhimento automático de impostos que a equipe do candidato promete extinguir.
O split payment (ou pagamento fracionado) é uma ferramenta projetada para dividir de forma automática os tributos (IBS e CBS) no exato instante em que uma transação eletrônica é efetuada por pix, cartão ou boleto. Enquanto o valor líquido da venda vai para o fornecedor, a parcela correspondente ao imposto é transferida diretamente para as contas da União, de estados ou de municípios, visando reduzir a sonegação fiscal.
Em entrevista ao programa ALive, a porta-voz do núcleo econômico da campanha de Flávio, Daniella Marques, confirmou que o governo do PL pretende eliminar essa obrigatoriedade.
“Claro que sim. Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, declarou.
Previsto para se tornar obrigatório a partir de 2028 no modelo business to business (B2B), o split payment gera debates no setor produtivo: Estimativas do setor tributário apontam que o mecanismo poderia injetar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a mais por ano nos cofres públicos ao combater a evasão fiscal. O atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já destacou que a ferramenta garante a entrada imediata do imposto assim que a transação eletrônica ocorre. Além disso, especialistas e empresários alertam para o impacto no caixa das companhias, que perdem a liquidez momentânea antes do recolhimento mensal por Darf. Para compensar, o sistema prevê a devolução de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de produção em prazos mais ágeis.
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Embora o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cite exatamente o termo split payment, o documento traz duras críticas ao texto aprovado no atual governo. O candidato aponta que o modelo foi elaborado sob influência de lobbies e pode elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para cerca de 30%, bem acima da média dos países da OCDE (19%).
Após reunião com parlamentares da Federação União Progressista (PP/União Brasil), Flávio reforçou sua posição favorável à modernização, mas defendeu o alívio na folha de pagamentos.
“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, concluiu.
