O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar uma possível omissão do Governo do Estado na manutenção e conservação de um imóvel público em Araruna. Segundo a portaria, o prédio permanece em situação de abandono, com mato e entulhos, e pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
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O imóvel fica na Avenida Cel. Pedro Targino e, conforme o documento, já funcionou como núcleo de distribuição de alimentos. A Prefeitura de Araruna informou ao Ministério Público que a propriedade pertence ao Governo da Paraíba.
A investigação teve origem em uma denúncia recebida em maio deste ano. Durante a apuração preliminar, um particular que realizava descarte irregular de sucatas no local comprovou a retirada dos materiais pesados. Uma diligência realizada posteriormente, porém, constatou que os demais problemas persistiam.
De acordo com certidão de um oficial de diligências do MPPB, datada de 15 de setembro, o imóvel continuava em “visível estado de abandono, com a presença de mato, entulhos de telhas e restos de plásticos”.
Na portaria, a Promotoria sustenta que o abandono pode favorecer “a degradação urbana, a poluição visual e a proliferação de vetores de doenças (insetos, roedores, peçonhentos)”, com possíveis consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
O MPPB considera ainda que, como proprietário do imóvel, cabe ao Estado da Paraíba o “inafastável dever de limpeza, cercamento, conservação e destinação do bem público”.
Assinada pela 1ª promotora de Justiça de Araruna, Larissa de França Campos, a portaria determina a abertura do inquérito para “averiguar a ocorrência dos fatos noticiados, identificar todos os responsáveis, coletar provas, caso necessário, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis”.
