Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (30) na Paraíba durante uma nova etapa da Operação Falso Score, que investiga um esquema conhecido como “indústria do limpa nome”. A ação apura o uso de decisões judiciais para retirar temporariamente restrições de consumidores e empresas com dívidas.
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Na Paraíba, sete ordens judiciais foram cumpridas em João Pessoa, nos bairros de Manaíra, Cabo Branco e Tambaú, e uma em Cabedelo, na Região Metropolitana. Os nomes dos investigados não foram divulgados pelas autoridades.
Durante as buscas, foram apreendidos três veículos, joias, dinheiro, celulares e notebooks. A operação também teve três mandados cumpridos no estado de São Paulo, apontado pela investigação como local de captação de clientes.
Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Civil, o grupo reunia consumidores que estavam com o nome negativado e os incluía em ações coletivas. A partir de decisões liminares, as dívidas deixavam de aparecer temporariamente nos sistemas de consulta de crédito.
Com a suspensão provisória das restrições, consumidores e empresas poderiam aparecer sem registros de inadimplência durante o período em que as decisões judiciais permaneciam válidas. De acordo com a investigação, quando as liminares eram derrubadas, as dívidas voltavam a constar nos cadastros.
O prejuízo estimado pelas autoridades com o esquema chega a R$ 130 bilhões em todo o país.
Na Paraíba, o Grupo Amigos do Consumidor (GAC) está entre as entidades investigadas. Conforme a apuração, a organização era responsável pelo ajuizamento das ações no estado e também mantinha um núcleo financeiro.
Investigação cita decisões judiciais na Paraíba
A apuração também reúne episódios envolvendo decisões judiciais concedidas na Paraíba. Os casos foram apresentados pelo Fantástico, da TV Globo, em reportagem sobre o esquema.
Entre os magistrados citados está Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém. Segundo o Ministério Público, o juiz teria recebido propina para conceder decisões favoráveis ao GAC. O valor investigado seria de até R$ 300 mil.
Em 2023, ainda conforme a investigação, uma liminar favorável ao grupo foi concedida pelo magistrado. Posteriormente, novos consumidores teriam sido incluídos na ação com autorização judicial.
Glauco Marques é réu e está afastado do cargo desde 2024. A defesa afirmou que não existe ligação entre o magistrado e a associação e negou a existência de conluio com qualquer entidade.
Outro caso citado envolve a comarca de Caaporã. Segundo o Ministério Público, a juíza Daniele Ferreira de Souza concedeu 19 liminares em ações relacionadas à entidade investigada, beneficiando milhares de devedores.
A investigação aponta ainda que parte das pessoas beneficiadas pelas decisões não teria relação com Caaporã ou sequer com a Paraíba.
A associação mencionada nesse episódio é a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apontada pelos investigadores como denominação anterior do GAC e com a mesma diretoria.
Daniele Ferreira de Souza é investigada pelo Ministério Público e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. A defesa da magistrada afirmou que ela nunca manteve contato com os advogados das associações e que atuou “nos exatos limites do seu cargo”.
Alvos da operação
Apesar de os mandados desta quarta-feira terem sido cumpridos em endereços ligados à investigação, as autoridades ainda não divulgaram a identidade dos alvos.
Por isso, não é possível afirmar que os magistrados citados em episódios anteriores estejam entre as pessoas ou locais alcançados pelas medidas cumpridas nesta quarta-feira.
A Operação Falso Score é conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e investiga empresas, associações e escritórios de advocacia suspeitos de participação no esquema conhecido como “indústria do limpa nome”.
