O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu em Inquérito Civil a investigação sobre uma possível ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades do Colégio Motiva, no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. A apuração teve origem em uma representação apresentada por moradores do Condomínio Residencial Vila Real, que relataram ruídos supostamente excessivos, principalmente durante atividades realizadas na quadra esportiva da instituição.
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Segundo o procedimento, as reclamações envolvem o uso de sistema de som e microfones, além da movimentação de alunos. O MPPB requisitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e notificou o colégio para verificar fiscalizações anteriores, medições de ruído e eventuais providências adotadas para reduzir os sons produzidos na unidade.
O Centro Pessoense de Educação Ltda., responsável pelo Colégio Motiva, afirmou durante a apuração que as atividades são regulares e que não há poluição sonora. A instituição sustentou que os ruídos decorrem do funcionamento normal da atividade educacional, predominantemente durante o dia, e informou ter adotado medidas internas de controle, além de possuir autorizações da SEMAM para eventos específicos.
Uma fiscalização realizada pela SEMAM em 28 de março de 2026 chegou a registrar níveis elevados de ruído e resultou na emissão de um Auto de Notificação e de um Auto de Infração. Os dois atos, porém, foram posteriormente anulados pelo próprio órgão ambiental após a identificação de falhas técnicas na medição.
O MPPB determinou uma nova fiscalização no colégio, com aferição dos níveis de pressão sonora em horários compatíveis com aqueles indicados pelos moradores, especialmente nos períodos de entrada, recreação e saída dos alunos.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho afirmou que permanece uma diligência considerada indispensável para a conclusão da apuração: uma nova medição dos níveis de pressão sonora com metodologia tecnicamente válida e compatível com as normas aplicáveis.
A decisão determina que seja aguardado o prazo de 15 dias informado pela PGM para que a SEMAM apresente o resultado da nova diligência. Caso não haja resposta, o MPPB deverá certificar o descumprimento do prazo e analisar as providências cabíveis.
