Uma operação ostensiva de fiscalização deflagrada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou dez dos 11 estabelecimentos comerciais inspecionados no município de Guarabira, no Brejo paraibano. A ação, realizada entre os dias 23 e 24 de setembro, mirou supermercados, farmácias, comércio varejista e equipamentos de entretenimento para apurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas sanitárias.
Durante as diligências, as equipes identificaram infrações graves relacionadas à saúde pública, sobretudo no segmento alimentício. Em diversos pontos, foram recolhidos produtos refrigerados e congelados armazenados em temperaturas inadequadas – muitos com alterações visíveis de cor, odor e textura -, itens com prazos de validade expirados ou fracionados sem a devida rotulagem descritiva.
Câmaras frias com acondicionamento irregular, ausência de setorização para produtos avariados e a falta do Procedimento Operacional Padrão (POP) para controle de pragas também foram lavrados em auto de infração.
A blitz do órgão ministerial também detectou irregularidades na prestação de serviços farmacêuticos e de lazer na cidade. Em farmácias locais, fiscais constataram a ausência de profissional responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), omissão de precificação nas prateleiras e a falta de cartazes informativos sobre a vedação legal da exigência do CPF no ato do pagamento.
Já no setor de entretenimento, as autuações decorreram do descumprimento das regras de transparência da política de meia-entrada e omissão de preços nas bilheterias e bomboniéres. Sob a ótica da regularidade cadastral, vários alvos operavam com Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças do Corpo de Bombeiros com prazos expirados, além da ausência de licença ambiental e de cartazes informativos obrigatórios por lei.
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“A presença do MP-Procon nos municípios é fundamental para que a proteção do consumidor alcance todas as regiões da Paraíba. Em uma mesma operação, conseguimos verificar diferentes setores e identificar situações que vão desde problemas relacionados à conservação e à segurança dos alimentos até a ausência de informações essenciais”, ressaltou o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga Barros.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos junto ao órgão do Ministério Público, ficando sujeitos a penalidades que variam de multas pecuniárias à interdição temporária das atividades até a adequação das desconformidades apontadas.
