O deputado estadual Tovar Correia Lima (MDB), candidato à reeleição, fez um balanço de ações desenvolvidas ao longo do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar selecionou cinco iniciativas que, segundo ele, representam parte de sua atuação na Casa.
Entre os destaques apresentados está a destinação de mais de R$ 5 milhões em emendas para instituições filantrópicas de Campina Grande, com recursos voltados ao fortalecimento do trabalho desenvolvido por entidades do terceiro setor.
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Na área da educação, Tovar também citou leis relacionadas à produção regional. Uma delas prevê a inclusão de leite e iogurte de cabra na merenda das escolas estaduais da Paraíba, enquanto outra trata da valorização dos queijos artesanais produzidos no estado.
O parlamentar ainda incluiu no balanço sua atuação contrária a propostas de aumento de impostos e taxas que chegaram à Assembleia Legislativa para apreciação. O posicionamento integra a atuação de Tovar na oposição a medidas de elevação da carga tributária estadual.
Na área de direitos das pessoas com deficiência, o deputado destacou a Lei nº 13.853, de 2 de setembro de 2025, de sua autoria, que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências irreversíveis ou incuráveis, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma vale para serviços públicos e benefícios que exijam a comprovação da deficiência.
Ainda no segmento, Tovar mencionou a legislação relacionada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que permite a identificação e o acesso a direitos e benefícios destinados às pessoas com TEA. A publicação também destaca a possibilidade de solicitação do documento pela internet.
