O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração integral e imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Os dois haviam sido afastados dos cargos na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.
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A determinação de Dino foi tomada em resposta a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado por Rodrigues. Segundo o ministro, a decisão deverá permanecer em vigor até que a Polícia Federal cumpra integralmente as medidas determinadas por sua relatoria, sem interrupções provocadas por interferências externas.
“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, afirmou Dino.
Decisão de Flávio Dino
Na avaliação do ministro, a interrupção dos trabalhos de direção das investigações policiais pode favorecer pessoas investigadas por supostos casos de corrupção. Dino citou, entre os casos, a investigação relacionada ao filme Dark Horse, produção de caráter propagandístico favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro e financiada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso e é ligado ao senador Flávio Bolsonaro.
A decisão também menciona o contexto de envio de emendas parlamentares a empresas que, segundo a investigação citada por Dino, teriam relação com a produção do filme.
“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu o ministro.
Questionamento sobre atuação do partido Novo
Dino ainda questionou a legitimidade do partido Novo para provocar a adoção de medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais. A sigla apresentou a petição que resultou na decisão de Mendonça.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal não inclui partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa esfera.
Reintegração dos diretores da Polícia Federal
Além de determinar o retorno de Rodrigues, Dino ordenou a reintegração imediata de Almada da Costa e proibiu a imposição de novas medidas contra os dois diretores da Polícia Federal.
Após o cumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar. A decisão de Dino ainda será submetida ao plenário do STF.
Segunda Turma do STF
Antes da decisão de Dino, a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter o afastamento de Rodrigues e Almada da Costa determinado por Mendonça.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. O ministro Gilmar Mendes pediu vista durante a sessão virtual realizada na terça-feira (8).
