O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os acontecimentos relacionados à chamada “crise Master” estão sendo apurados e terão uma resposta institucional firme. Segundo o ministro, a gravidade das informações divulgadas nos últimos dias não justifica medidas fora dos procedimentos previstos pela legislação.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Fachin destacou que a atuação do Judiciário deve permanecer submetida à Constituição Federal e ao devido processo legal, mesmo diante de um cenário de tensão envolvendo integrantes da própria Corte.
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“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, declarou.
O presidente do STF também reforçou que não haverá nem precipitação nem omissão na condução dos fatos. Para Fachin, a resposta institucional deverá observar critérios de firmeza, proporcionalidade e rigor.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei, e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor”, afirmou.
A declaração ocorreu em meio à divulgação de informações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e contatos mantidos por ele com ministros do Supremo e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Relatório da Polícia Federal
A crise ganhou novo capítulo na terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos de Vorcaro com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, Mendonça defendeu que os elementos reunidos pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo. Posteriormente, determinou que a Procuradoria-Geral da República apresentasse manifestação sobre o caso.
Gonet, que também aparece citado no material, afirmou que a investigação seria nula e que não poderia ter sido conduzida sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que sejam investigadas as condutas de Mendonça. No documento, o ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Moraes, porém, baseou parte de sua argumentação em um relatório classificado pela própria Polícia Federal como material de uso restrito. O documento informa que o conteúdo não possui caráter decisório, não pode ser utilizado como prova nem servir de fundamento para representação ou ser citado como fonte em documentos externos.
Na prática, relatórios de inteligência dessa natureza podem funcionar como elementos de apuração ou indícios, mas não possuem, por si só, os requisitos formais necessários para serem utilizados como prova em um processo judicial.
Acusações de Moraes
A partir das informações presentes no relatório, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter ultrapassado atribuições relacionadas à condução das investigações, além de apontar possíveis irregularidades em tratativas de uma eventual delação.
O ministro também alegou que a investigação teria sido direcionada, por razões que classificou como “pessoais e políticas”, contra determinados alvos. Entre os nomes mencionados está o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na representação encaminhada a Fachin, Moraes citou dispositivos da Constituição e do regimento interno do STF para sustentar que cabe ao órgão colegiado da Corte analisar eventual prática de crime comum atribuída a magistrados.
Segundo o ministro, o conteúdo do relatório apontaria para uma atuação de Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.
Metas da gestão de Fachin
Além de comentar os acontecimentos envolvendo o Banco Master, Fachin apresentou objetivos de sua gestão à frente do Supremo. Entre eles está a conclusão do chamado “inquérito das fake news”, que tramita há mais de sete anos e tem Alexandre de Moraes como relator.
O presidente da Corte também defendeu a criação de um código de conduta destinado aos magistrados.
Fachin participou da cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de um fundo para concentrar recursos destinados ao sistema de Justiça. Paulo Gonet também esteve presente no evento e discursou, mas não fez referência à crise envolvendo o Banco Master.
