Dois inquéritos civis instauras nesta quinta-feira (3) pela Promotoria de Justiça de Cabedelo, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), investigam supostas irregularidades com servidores públicos temporários e comissionados em Cabedelo.
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No primeiro deles, o 4º Promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, apura possíveis irregularidades na utilização de servidores públicos, comissionados e contratados temporários para conduzir ambulâncias e veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Cabedelo. A investigação também busca esclarecer eventual desvio de função e possível preterição de candidatos aprovados ou classificados no Concurso Público nº 01/2023 para o cargo de Condutor Socorrista.
Durante a investigação, o Município de Cabedelo apresentou documentos sobre os vínculos funcionais dos agentes, as escalas de serviço e a situação do concurso.
O parecer apontou que a condução de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde foi realizada reiteradamente por agentes com diferentes tipos de vínculo funcional, inclusive em escalas específicas do SAMU.
Comissionado atuou como condutor do SAMU
De acordo com o parecer, há fortes indícios de incompatibilidade funcional de um servidor comissionado no período em que ele ocupava o cargo de Assessor de Suporte Logístico e, simultaneamente, integrava de forma habitual as escalas operacionais do SAMU como condutor, entre agosto e novembro de 2025.
O MPPB também identificou a situação de outro servidor, que, segundo o Portal da Transparência, ainda aparecia em agosto de 2026 como contratado por excepcional interesse público para a função de Condutor Socorrista. A admissão ocorreu em 1º de agosto de 2023.
Concurso de 2023 é alvo da apuração
Outro ponto investigado é a relação entre a utilização de contratados e comissionados e o Concurso Público nº 01/2023. O edital ofereceu inicialmente duas vagas para Condutor Socorrista, enquanto a legislação municipal criou seis cargos efetivos para a função.
O MPPB também verificou que, após a não posse de um candidato, houve convocação de outro. No entanto, segundo o despacho, não foi comprovada a efetiva posse e entrada em exercíci, nem apresentado o histórico completo de ocupação e vacância dos cargos durante o período de validade do concurso.
A ausência desses dados, conforme o Ministério Público, impede verificar se cargos efetivos permaneceram vagos enquanto candidatos classificados aguardavam convocação e outros agentes continuavam desempenhando as mesmas atividades.
Outra investigação apura seis biomédicos temporários
O novo inquérito se soma a outra investigação instaurada pelo MPPB em Cabedelo, também desta quinta, relacionada à contratação de servidores durante a validade de concurso público.
Nesse outro procedimento, o Ministério Público apura a contratação de seis biomédicos temporários pela Prefeitura enquanto candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 ainda aguardam convocação.
O MPPB quer esclarecer se os contratos temporários atendem a uma necessidade excepcional ou se estão sendo utilizados para suprir demanda permanente da administração, situação que poderia levantar questionamentos sobre eventual preterição de candidatos aprovados.
O MPPB determinou que a Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo apresente, no prazo de 20 dias, uma série de documentos e informações para esclarecer os atos.
