O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis danos ambientais provocados pelo lançamento irregular de efluentes sanitários no rio Gurugi, na região de Jacumã, em Conde, no Litoral Sul da Paraíba.
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O procedimento foi instaurado nesta terça-feira (25), pela Promotoria de Justiça de Conde. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá.
Segundo o documento, a apuração envolve problemas de esgotamento sanitário precário na Rua Abílio de Santos Ribeiro, em Jacumã, onde teriam sido identificados lançamentos indevidos de efluentes provenientes de barracas sem tratamento adequado no rio Gurugi.
O caso chegou ao MPPB após o Ministério Público Federal (MPF) declinar da atribuição para que o órgão estadual desse continuidade à apuração dos possíveis danos ambientais.
Município sem rede de esgoto em funcionamento
Durante a apuração, a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) informou que o município de Conde não dispõe de rede pública de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em funcionamento no local.
De acordo com a informação apresentada ao Ministério Público, a coleta e a destinação dos efluentes sanitários são realizadas pelos próprios moradores.
O MPPB aponta que ainda está pendente uma diligência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para identificar individualmente quais imóveis residenciais e comerciais estariam realizando o esgotamento sanitário de forma considerada precária.
SEMAM terá 20 dias para nova fiscalização
Com a abertura do inquérito, a Promotoria determinou que a SEMAM de Conde seja novamente acionada para realizar, no prazo suplementar de 20 dias, uma diligência presencial na Rua Abílio dos Santos Ribeiro.
Entre as medidas determinadas está a identificação de todos os imóveis residenciais e comerciais existentes no trecho, com indicação dos respectivos proprietários, locatários ou responsáveis legais.
Caso sejam constatados lançamentos irregulares de águas servidas ou esgoto em vias públicas, sarjetas ou galerias pluviais, a secretaria deverá notificar imediatamente os responsáveis para que interrompam a prática.
O Ministério Público também determinou que os imóveis que não são atendidos por rede pública de esgotamento sanitário sejam obrigados a apresentar comprovante de instalação e manutenção de fossas sépticas adequadas. Além disso, deverá ser apresentado o certificado de destinação final dos resíduos por empresa licenciada.
