O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma reclamação apresentada pela defesa de Tibério Limeira (PSB) e cassou decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que mantinham os efeitos da reprovação das contas do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Humano referentes a 2021.
Com a decisão, volta a produzir efeitos uma liminar concedida pela Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa que havia suspendido o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Na prática, a reprovação das contas fica afastada neste momento, retirando um dos obstáculos que poderiam ser usados contra o registro de candidatura de Tibério a deputado estadual.
A decisão de Gilmar Mendes considerou que os julgamentos do TJPB contrariaram entendimento firmado anteriormente pelo STF na ADI 6.421. O ministro determinou o restabelecimento da tutela concedida pela Justiça paraibana na ação anulatória.
“Julgo procedente a presente reclamação para cassar as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento (…) por afronta à autoridade da decisão proferida por esta Corte na ADI 6.421”, escreveu o ministro.
Tibério está entre os candidatos que tiveram o registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A impugnação apresentada contra sua candidatura levou em consideração justamente a decisão do TCE que havia reprovado as contas do ex-secretário.
O julgamento das contas pelo TCE ocorreu após a identificação de irregularidades nos cadastros do Programa Cartão Alimentação, do Governo da Paraíba. Segundo a decisão mencionada no processo, foi apontado débito de aproximadamente R$ 1,5 milhão, além da presença de mais de 380 pessoas já falecidas no cadastro.
A decisão do STF, contudo, não encerra a discussão sobre a candidatura. O registro de Tibério ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar a situação jurídica do candidato e os argumentos apresentados no pedido de impugnação.
