A Justiça da Paraíba suspendeu, em decisão liminar, as sanções administrativas impostas pelo Procon de João Pessoa à Unimed João Pessoa na última quinta-feira (13). A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e, segundo nota divulgada pela cooperativa nesta segunda-feira (17), permite a retomada integral das atividades comerciais e institucionais da empresa.
Entre as medidas suspensas estão as restrições à comercialização e à oferta de planos de saúde, além do fechamento de pontos de venda. A liminar também afasta a possibilidade de lacração dos estabelecimentos, uso de força policial e aplicação de multas pecuniárias previstas nas medidas administrativas.
De acordo com a Unimed João Pessoa, o Judiciário considerou presentes a plausibilidade dos argumentos apresentados pela cooperativa e o risco de dano à imagem e à atividade econômica da instituição.
A decisão também determina que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem e cessem, no prazo de 48 horas, publicações institucionais consideradas de caráter sensacionalista ou condenatório. A liminar suspende ainda novos ofícios que atribuam responsabilidade definitiva à cooperativa antes da conclusão do processo administrativo.
Na nota, a Unimed João Pessoa afirmou respeitar os órgãos de defesa do consumidor, mas contestou as penalidades aplicadas pelo Procon-JP. A cooperativa classificou as sanções como desproporcionais e afirmou que foram baseadas em presunções, documentos que considera inconsistentes e manifestações anteriores à apresentação de sua defesa administrativa.
A empresa também declarou que mantém o compromisso com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a assistência aos beneficiários.
A decisão é liminar.
