O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu em inquérito civil a investigação sobre possível lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial no Alto do Mateus, em João Pessoa. A decisão do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros aponta divergências entre Cagepa, Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e Sudema sobre a existência de ligações clandestinas, a origem dos efluentes e os possíveis impactos no sistema hídrico Marés/Sanhauá.
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A apuração começou após denúncia sobre vazamento de esgoto na Rua Francisco José das Neves e o risco de contaminação do Rio Marés. Durante as diligências, os órgãos apresentaram versões sobre o que foi encontrado no local.
A Seinfra apontou falhas estruturais na drenagem pluvial, processos erosivos e lançamentos irregulares de esgoto doméstico, que teriam origem em ligações clandestinas. O órgão também indicou indícios de contaminação do corpo hídrico receptor e a necessidade de recuperação do canal.
A Cagepa, por sua vez, informou ter realizado a desobstrução de um Poço de Visita no endereço indicado e classificou o serviço como manutenção rotineira. Na manifestação inicial, a companhia não reconheceu a existência de vazamento estrutural ou dano ambiental.
A Sudema apresentou outra posição. Segundo o despacho, a autarquia informou inicialmente não ter identificado, no ponto inspecionado, evidências suficientes de lançamento irregular de efluentes ou da estrutura descrita na denúncia.
O promotor classificou o cenário como uma “divergência técnica relevante” entre os órgãos públicos e considerou necessário aprofundar a investigação para confrontar os dados produzidos.
MPPB cobra novas respostas
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPPB determinou novas diligências. A Cagepa terá 15 dias para informar se identificou a origem dos efluentes, se existem ligações clandestinas de esgoto conectadas à rede pluvial e quais intervenções foram realizadas no local.
A companhia também deverá esclarecer se ainda existe possibilidade de lançamento de esgoto na rede de drenagem que deságua no corpo hídrico.
No mesmo prazo, a Seinfra deverá informar se as ligações clandestinas apontadas anteriormente continuam no local, se o plano de recuperação do canal foi executado e quais obras ou medidas corretivas foram realizadas.
O órgão municipal também terá de apresentar cronograma para eventuais intervenções que ainda estejam pendentes.
Segundo o MPPB, a divergência precisa ser esclarecida porque a eventual introdução de esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial pode provocar degradação ambiental, comprometer a qualidade da água e afetar o ecossistema do sistema Marés/Sanhauá.
