Uma operação de fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultou na autuação de dois postos de combustíveis e duas farmácias no município de Monteiro, no Cariri paraibano, nesta quarta-feira (29). A ação contou com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Ao todo, foram vistoriados três postos de combustíveis e três farmácias. Em dois estabelecimentos, as equipes não encontraram irregularidades. Nos demais, foram constatadas infrações ligadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de prevenção e combate a incêndios.
Entre as principais irregularidades identificadas estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta, inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei, ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF e do telefone de atendimento do Procon.
Nos postos de combustíveis, também foi verificada a ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina. Já em uma das farmácias fiscalizadas, os agentes constataram a falta da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada às pessoas com deficiência visual.
A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Barbosa, com apoio de fiscais do órgão, da coordenação jurídica regional, além de equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, a fiscalização reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos do consumidor e com a garantia do cumprimento das normas que regulam as relações de consumo.
“O objetivo é assegurar transparência, segurança e equilíbrio entre fornecedores e consumidores, além de fortalecer a presença institucional do Ministério Público no interior do Estado, ampliando o acesso da população à proteção dos seus direitos”, destacou o promotor.
