O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro de Miramar, em João Pessoa. A apuração tem como foco a supressão de vegetação, movimentação de solo e instalação de estruturas temporárias durante as prévias carnavalescas de 2026.
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A portaria foi assinada pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Segundo o Ministério Público, a investigação começou a partir de uma denúncia relatando possíveis danos ambientais na área conhecida como antigo “Forrozão das Praias”, onde tradicionalmente são montadas estruturas para eventos carnavalescos.
Durante a apuração preliminar, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou uma vistoria técnica no local e identificou, por meio de coordenadas geográficas, o ponto exato da suposta intervenção. O relatório aponta que a área recebe, anualmente, estruturas de camarotes privados, citando a instalação do Camarote do Gelo, durante o Carnaval de 2025, e do Camarote Cabo Branco, nas prévias de 2026.
Relatório
De acordo com a Sudema, ainda é necessário verificar a regularidade ambiental dessas instalações e das intervenções realizadas em uma área considerada ambientalmente sensível.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) informou ao Ministério Público que não conseguiu confirmar a existência de licenciamento ou autorização ambiental porque, à época, não havia dados suficientes para identificar com precisão o local da denúncia. Na portaria, o promotor afirma que essa dificuldade foi superada após a Sudema fornecer as coordenadas geográficas exatas da área.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público determinou novas diligências para aprofundar a investigação. A Semam terá 15 dias úteis para informar se concedeu licenças, autorizações ambientais ou Termos de Compromisso Ambiental para a instalação das estruturas temporárias em 2025 e 2026, além de encaminhar cópias dos respectivos processos administrativos, caso existam.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) também foi oficiada para informar se autorizou o uso da área pública para instalação de camarotes, palcos, banheiros químicos e outras estruturas, além de identificar as empresas responsáveis pelos eventos.
