Cinco supermercados foram autuados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (8), em Patos, no Sertão do estado. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação consumerista e sanitária, resultando na emissão de cinco Autos de Infração após a constatação de diversas irregularidades. Apenas um dos seis estabelecimentos fiscalizados estava em conformidade com as normas.
A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e pelo diretor-regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa. A iniciativa integra o processo de interiorização das atividades do órgão, previsto no planejamento estratégico do Ministério Público, ampliando a atuação em diferentes regiões da Paraíba.
Entre as irregularidades encontradas estavam a comercialização de produtos impróprios para o consumo, como alimentos com prazo de validade vencido, mercadorias deterioradas, embalagens avariadas e itens sem identificação ou com informações irregulares sobre validade e rastreabilidade.
A equipe também identificou divergências entre os preços informados nas gôndolas, leitores ópticos e caixas, situação que caracteriza publicidade enganosa. Além disso, foram constatadas ausência de informações obrigatórias ao consumidor, falta de cartazes exigidos por lei, problemas de acessibilidade, Alvará Sanitário e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencidos, entre outras inconformidades.
Os estabelecimentos autuados terão direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, destacou que “os resultados desta fiscalização demonstram que ainda são encontradas irregularidades que exigem uma atuação firme dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, sobretudo no setor que trabalha com alimentos, em razão dos riscos que essas inconformidades podem representar à saúde e à segurança da população”.
Segundo ele, “o objetivo do MP-Procon não é apenas responsabilizar os fornecedores que descumprem a legislação, mas estimular os estabelecimentos a manterem suas atividades em conformidade com as normas consumeristas e sanitárias, fortalecendo a proteção dos consumidores e contribuindo para relações de consumo mais seguras e equilibradas”.
O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, afirmou que “a atuação integrada entre a Diretoria-Geral e a Diretoria Regional do MP-Procon no âmbito do Sertão paraibano, especialmente nos municípios de Sousa e Patos, reafirma o compromisso institucional com a efetiva tutela dos direitos do consumidor. Com uma equipe técnica qualificada e comprometida com a proteção dos consumidores, as ações desenvolvidas têm proporcionado maior segurança nas relações de consumo por meio de fiscalizações estratégicas e da adoção das medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a necessária intervenção estatal sempre que constatadas irregularidades”.
