Às vésperas dos festejos juninos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu orientações para reforçar o combate ao uso de fogueiras em áreas urbanas e à utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. As medidas foram formalizadas por meio de duas notas técnicas expedidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente).
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Os documentos, assinados pela coordenadora do órgão, a promotora de Justiça Cláudia Cabral, servem de suporte para a atuação dos promotores paraibanos e destacam a necessidade de intensificar a fiscalização dessas práticas, consideradas prejudiciais à saúde, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
Uma das orientações trata diretamente do cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em toda a Paraíba a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos. A medida busca reduzir os impactos da poluição sonora, especialmente sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, crianças e idosos, além de minimizar os danos causados aos animais.
Para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público recomenda que os promotores atuem em conjunto com prefeituras, órgãos ambientais, forças de segurança e entidades de proteção animal. Também orienta a realização de reuniões com gestores públicos e organizadores de eventos para divulgar as restrições previstas na lei e acompanhar as ações de fiscalização dos órgãos responsáveis.
Em casos de descumprimento da norma ou omissão do poder público, os membros do MPPB poderão adotar medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a abertura de inquéritos civis, celebração de termos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas.
Outra nota técnica reforça a necessidade de impedir o acendimento de fogueiras em perímetros urbanos e áreas de expansão das cidades. Segundo o Ministério Público, embora a prática esteja ligada às tradições juninas, a queima de madeira contribui para o aumento da poluição atmosférica, agrava doenças respiratórias e eleva o risco de acidentes e incêndios.
Entre as recomendações estão a expedição de orientações aos prefeitos para que não autorizem fogueiras em áreas urbanas, a regulamentação da proibição por meio de decretos municipais e a retirada de materiais combustíveis acumulados em vias públicas. O órgão também sugere campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos à saúde causados pela fumaça.
As notas técnicas destacam que as medidas estão fundamentadas em princípios constitucionais relacionados à proteção da saúde e do meio ambiente. O MPPB argumenta que a preservação das tradições culturais deve ocorrer de forma compatível com os direitos coletivos e com a garantia de um ambiente saudável para toda a população.
De acordo com o órgão, a atuação preventiva dos promotores tem como objetivo evitar danos ambientais e reduzir impactos à saúde pública durante o período junino.
