O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (9), quando os desembargadores negaram recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que buscava reverter a medida e determinar o retorno do condenado ao sistema prisional.
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A decisão confirma o entendimento adotado anteriormente pela Justiça paraibana, que concedeu a prisão domiciliar em razão das condições de saúde apresentadas pela defesa. Conforme os autos, a medida foi fundamentada em laudos médicos e pareceres técnicos que apontam a necessidade de acompanhamento clínico especializado.
TJPB rejeita recurso do Ministério Público
Ao recorrer da decisão, o Ministério Público sustentou que não estavam presentes os requisitos para a manutenção do benefício. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo Tribunal.
Com a decisão desta terça-feira, Fernando Cunha Lima permanece em prisão domiciliar, submetido às condições impostas pela Justiça, incluindo monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento. Segundo informações constantes no processo, saídas da residência só podem ocorrer em situações autorizadas judicialmente ou para tratamento médico.
Condenação e histórico do caso
Fernando Cunha Lima foi condenado a mais de 32 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável contra menores de idade. O caso ganhou repercussão após denúncias envolvendo uma sobrinha do médico.
Em novembro de 2024, a Câmara Criminal do TJPB havia determinado sua prisão preventiva durante a fase processual das investigações.
A prisão domiciliar foi concedida pela Vara de Execução Penal de João Pessoa no fim de 2025. Na ocasião, a Justiça considerou fatores como a idade avançada do condenado e o quadro clínico apresentado pela defesa. Entre as condições informadas nos autos estão problemas de saúde que exigiriam tratamento e acompanhamento contínuos.
Os advogados Aécio Farias e Lucas Mendes, responsáveis pela defesa do médico, não comentaram o julgamento.
