O Procon de João Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (9), a Operação Pneus em estabelecimentos localizados na Avenida Beira Rio. A ação foi motivada por uma série de denúncias de consumidores que relatam possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo publicidade enganosa, venda casada e cobranças consideradas abusivas.
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De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, o órgão recebeu diversas reclamações de clientes que alegam ter sido prejudicados durante a compra de pneus e a contratação de serviços relacionados.
“As reclamações são, principalmente, dos estabelecimentos instalados na avenida Beira Rio”, destacou o secretário.
Principais reclamações registradas pelo Procon-JP
Entre as principais queixas estão divergências entre o preço anunciado e o valor efetivamente cobrado no momento da compra, oferta de serviços adicionais sem informações claras ao consumidor, orçamentos elevados apresentados de última hora, demora na entrega ou instalação dos produtos e dificuldades para acionar garantias em casos de defeitos.
Segundo Júnior Pires, também são recorrentes as reclamações relacionadas à falta de transparência sobre a procedência e a data de fabricação dos pneus, além de cobranças consideradas excessivas por serviços de alinhamento, balanceamento e montagem.
Suspeita de venda casada
O secretário chamou atenção ainda para indícios da prática de venda casada. Conforme explicou, alguns estabelecimentos atrairiam clientes com preços promocionais dos pneus, mas condicionariam a compra à contratação de serviços ou aquisição de peças adicionais.
“Podemos dizer que existe a eventual prática de venda casada, como a imposição de serviços acessórios para a aquisição do pneu, com o estabelecimento atraindo o cliente pelo preço, mas exigindo a compra de peças e serviços adicionais”, afirmou.
Fiscalização verifica cumprimento da legislação
Durante a fiscalização, as equipes do Procon-JP verificam não apenas os fatos denunciados pelos consumidores, mas também o cumprimento de um checklist com 13 normas consideradas obrigatórias para o funcionamento regular dos estabelecimentos comerciais.
As empresas autuadas poderão sofrer as penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor, incluindo aplicação de multas. Os estabelecimentos terão prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa administrativa.
Orientações aos consumidores
O órgão orienta os consumidores a exigirem orçamento prévio detalhado, nota fiscal e informações completas sobre os produtos e serviços contratados antes de fechar qualquer negociação.
O Procon-JP disponibiliza atendimento presencial na sede localizada na Avenida Pedro I, nº 382, no bairro de Tambiá, além dos canais telefônicos, WhatsApp e plataformas digitais para registro de reclamações e denúncias.
