O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos shows previstos para esta quarta-feira (29), em Coxixola, no Cariri paraibano. Entre as atrações está o cantor Wesley Safadão, com cachê de R$ 1,3 milhão.
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A representação foi apresentada contra o prefeito Nelson José Neves Honorato. O pedido, assinado pela procuradora-geral do MPC-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, solicita medida cautelar para suspender os repasses financeiros referentes ao evento, sob pena de multa pessoal e demais sanções legais.
Segundo dados apontados no processo, os gastos totais da festa podem ultrapassar R$ 2,5 milhões. Além do cachê de Wesley Safadão, o evento envolve outras contratações artísticas e estrutura para a festa de emancipação política do município.
O MPC-PB argumenta que o valor não condiz com a realidade financeira de Coxixola, cidade que possui cerca de 1.824 habitantes, conforme o Censo 2022. O órgão também cita a situação de emergência reconhecida por causa da estiagem, cenário que exige prioridade para despesas essenciais.
“A despesa em causa se revela, em análise preliminar, manifestamente desproporcional à realidade orçamentária e financeira do Município, assim como às necessidades prioritárias da coletividade local, sobretudo diante da situação excepcional de calamidade, que pressupõe a adoção de medidas urgentes voltadas à mitigação de danos e à garantia de direitos fundamentais da população”, diz a petição.
Na representação, o Ministério Público de Contas também pede análise das contratações, verificação de preços, origem dos recursos, impacto fiscal e cumprimento das obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação. O caso será analisado pelo TCE-PB.
