O juiz Aercio Pereira de Lima Filho, responsável pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão das sanções impostas às construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA. As empresas haviam sido inseridas no Cadastro de Empregadores envolvidos com práticas análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
A medida judicial foi tomada após uma das construtoras ingressar com ação contra a União, questionando a autuação realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho em um canteiro de obras na capital paraibana. As irregularidades identificadas durante a fiscalização haviam motivado a inclusão das empresas no cadastro federal.
Entre os sócios da AGS está o empresário Ozaes Mangueira, que também preside o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP).
Ao examinar o processo, o magistrado apontou indícios de inconsistências na fundamentação do auto de infração. De acordo com a decisão, faltou detalhamento das normas que teriam sido violadas, o que pode prejudicar o pleno exercício do direito de defesa pelas empresas.
O juiz destacou ainda que, em uma análise preliminar, as irregularidades descritas parecem ter natureza estrutural e poderiam ser corrigidas. Para ele, não há elementos suficientes, neste momento, que comprovem de forma clara a existência de trabalho em condições análogas à escravidão.
