Três dias após deixar o hospital DF Star para iniciar o cumprimento de sua prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro volta a ser alvo de medidas do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-mandatário esclareça indícios de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
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A decisão ocorre após um vídeo publicado na rede social X, gravado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência da Ação Política Conservadora, nos Estados Unidos, no último sábado (28). Na gravação, Eduardo afirma categoricamente que o conteúdo produzido no evento internacional tem um destinatário direto.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, declarou o parlamentar no vídeo.
As regras da domiciliar
Ao determinar a saída de Bolsonaro da custódia hospitalar para sua residência na terça-feira (24), Moraes listou as proibições. O ex-presidente, que cumpre um prazo inicial de 90 dias de prisão domiciliar, está impedido de:
- Utilizar aparelhos celulares ou telefones;
- Utilizar qualquer outro meio de comunicação externa;
- Ter acesso a redes sociais.
Para Moraes, a fala de Eduardo Bolsonaro sugere uma possível violação dessas medidas cautelares, já que indica o recebimento de informações e conteúdos externos por parte do ex-mandatário.
Contexto de saúde
Jair Bolsonaro retornou para casa na última sexta-feira (27), após passar quase duas semanas internado em Brasília para o tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Agora, a defesa corre contra o relógio para apresentar as justificativas formais ao STF e evitar o agravamento das medidas restritivas.