Após a derrubada de veto do Executivo, a Assembleia Legislativa da Paraíba oficializou a criação de uma nova política pública voltada à população em situação de rua. Publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (28), a Lei nº 14.330 institui o programa “De Volta Para Minha Terra”, que prevê o retorno voluntário e assistido de pessoas ao seu estado de origem, incluindo paraibanos que desejam voltar para casa.
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A proposta é de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e entrará em vigor em até 45 dias. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade social por meio de um acompanhamento técnico que assegure o retorno com segurança e suporte adequado.
Pelo texto da lei, caberá ao Poder Executivo estadual coordenar a execução do programa, podendo firmar parcerias com a União, prefeituras, órgãos de segurança pública, além da Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil, incluindo organizações assistenciais e religiosas.
Entre as atribuições do programa está a verificação de vínculos familiares, comunitários e institucionais nos locais de origem das pessoas que manifestarem interesse em retornar. A medida pretende garantir que o deslocamento ocorra de forma estruturada e com apoio institucional.
Para Adriano Galdino, a iniciativa representa uma resposta prática a uma realidade social sensível. “O Programa Estadual ‘De Volta Para Minha Terra’ representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
