A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após denúncias de abusos sexuais cometidos quando atuava como juiz em Ouro Preto e Betim.
A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, veio após investigação preliminar identificar verossimilhança em relatos de pelo menos cinco vítimas, incluindo uma no exterior, e ocorre em paralelo à operação de busca e apreensão da Polícia Federal nas residências e no gabinete do magistrado.
O afastamento cautelar visa garantir a apuração “sem embaraços”, segundo nota do CNJ, uma vez que parte dos fatos já prescreveu criminalmente, mas outros recentes justificam continuidade das investigações disciplinares. Láuar ganhou repercussão nacional ao relatar a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, decisão que considerou “vínculo afetivo consensual” e que provocou reação popular, levando à reabertura do caso e à prisão dos réus por decisão monocrática do próprio desembargador nos dias seguintes.
O CNJ enfatiza que o procedimento não implica juízo de culpa prévio, mas busca preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Judiciário. O TJMG confirmou abertura de processo administrativo interno e a PF cumpriu mandados expedidos pelo corregedor, com foco em documentos e provas das denúncias.
O magistrado não se pronunciou até o momento, enquanto a nota oficial da Corregedoria destaca a proporcionalidade da medida diante da “gravidade e verossimilhança dos fatos”.
