O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo liminar para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no Altiplano, em João Pessoa. Abandonado há décadas, o prédio apresenta risco iminente de colapso estrutural e ameaça direta à vida de cerca de 200 famílias que residem no entorno, algumas delas vivendo dentro do próprio edifício em ruínas.
Segundo o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a atuação do MPF busca assegurar, antes de tudo, a preservação da vida e o direito à moradia digna. “Uma moradia que você não vive nela com medo de um prédio cair sobre você. Então são em torno de 200 famílias, pelo menos 10 delas, morando dentro do prédio em ruínas”, afirmou. O procurador explicou que a decisão de intervir foi construída de forma participativa, respeitando o protagonismo dos moradores. “Os moradores são sujeitos de direito, não objetos de políticas públicas ou de decisões externas”, disse.
A ação prevê que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição, incluindo identificação das áreas afetadas, medidas de evacuação e estratégias de isolamento. O MPF também solicita que o município cadastre, em até 45 dias, todas as famílias impactadas para concessão de auxílio-aluguel durante o período necessário para execução da obra. O benefício deve durar até que as habitações sejam reconstruídas ou novas moradias sejam entregues na própria comunidade.
Além disso, o órgão exige que o município execute a demolição integral do prédio e a remoção dos entulhos em até 60 dias, com supervisão técnica e garantia de segurança. No prazo de 90 dias, o MPF quer a apresentação de um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com a comunidade, priorizando habitações de interesse social e equipamentos públicos.
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A urgência da medida é reforçada por laudos da Defesa Civil municipal, emitidos em 2017 e 2020, que descrevem a estrutura como instável, com setores em colapso, risco iminente de acidentes, descargas elétricas improvisadas e condições severas de insalubridade. O MPF alerta que a permanência do prédio, nas condições atuais, representa ameaça real e imediata à segurança pública.
O antigo Hotel Cabo Branco se tornou símbolo de desperdício após o desvio de mais de 7 milhões de dólares do Finor na década de 1990. A obra nunca foi concluída e o prédio acabou abandonado, acumulando danos estruturais e insegurança. Em 2009, ao recorrer para ampliar a pena dos condenados pelo desvio, o MPF classificou o prédio como “símbolo da impunidade e do desperdício de recursos públicos”.
A ação é o primeiro resultado concreto da cooperação técnica firmada em 2025 entre o MPF e o Governo da Paraíba, destinada à pesquisa aplicada e à criação de soluções para a proteção de populações vulnerabilizadas. O acordo envolve as secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia e da Mulher, além da Fapesq e da UFPB.
