A Polícia Civil da Paraíba está reforçando nesta semana a fiscalização contra a venda e o uso de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 13.235/2025. A norma proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso de artefatos que provoquem poluição sonora, especialmente durante o período das festas juninas, quando o uso de fogos com barulho se torna mais frequente.
As ações ocorrem nesta terça-feira (17) nos municípios de João Pessoa e Guarabira. Amanhã (18), a fiscalização será realizada em Campina Grande e Patos. A operação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba e reúne órgãos como a Polícia Civil, Sudema, Batalhão de Polícia Ambiental, Semas-PB, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro e representantes do comércio de fogos.
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Entre os itens vetados estão bombas, morteiros, foguetes com ou sem flecha, rojões, busca-pés e serpentes voadoras — todos considerados irregulares pela nova legislação, mesmo em ambientes abertos. A norma tem como objetivo proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além de evitar impactos negativos sobre os animais e garantir o sossego público.
O descumprimento da lei acarreta sanções. Pessoas físicas estão sujeitas a multa de 150 vezes o valor da UFR-PB, o equivalente a R$ 10.566. Para pessoas jurídicas, o valor é de 400 vezes a unidade fiscal, totalizando R$ 28.176.
Segundo a Polícia Civil, denúncias sobre venda ou uso de fogos com estampido podem ser feitas de forma anônima. As informações serão investigadas com rigor para assegurar o cumprimento da legislação estadual e a tranquilidade da população paraibana durante as comemorações juninas.
Fiscalização de fogos com estampido em comércio da Paraíba
Fiscalização de fogos com estampido em comércio da Paraíba
