O governo estadual publicou na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado um decreto que determina a desapropriação de terras em áreas da Região Metropolitana de João Pessoa visando viabilizar as obras da Ponte do Futuro. O decreto classifica as áreas como de utilidade pública, permitindo que as desapropriações sejam realizadas por meio de acordo amigável ou por meio de acordo amigável, ou por via judicial.
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A gestão estadual ressalta que as desapropriações são consideradas urgentes. “As indenizações serão efetuadas mediante apresentação de documentação que comprove a titularidade e regularidade dos imóveis”, informa o texto do decreto.
O processo será conduzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), responsáveis por coordenar as ações necessárias para a execução das obras.
