A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 38 estabelecimentos na Orla de João Pessoa, entre bares, restaurantes e vendedores de coco, na última sexta-feira (3). A medida faz parte da Operação Verão 2025, que busca investigar supostos reajustes abusivos durante a alta estação na capital paraibana.
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De acordo com o Procon-JP, os proprietários de bares e restaurantes têm 48 horas para apresentar os cardápios aplicados em 1º de outubro de 2024 e os que estão em vigor atualmente. As documentações fiscais também devem ser exibidas, com o objetivo de verificar possíveis elevações injustificadas nos preços. Vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras devem apresentar explicações sobre a cobrança atual no mesmo prazo.
A ação prevê a possibilidade de cassar a concessão de uso do espaço caso os agentes fiscalizadores identifiquem aumentos irregulares. Segundo o órgão, o reajuste desproporcional será penalizado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que “proíbe a exigência de uma vantagem manifestamente excessiva do consumidor”, além de proibir “o aumento de preços sem justa causa”.
