O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito sobre a liberação desses recursos. A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que apontou supostas irregularidades em emendas de comissão indicadas por colegiados da Câmara e do Senado. Essas emendas, que não são de pagamento obrigatório, passaram a ter peso maior depois que o STF derrubou as emendas de relator.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
As emendas parlamentares compõem parte do Orçamento federal e costumam ser encaminhadas pelos congressistas às suas bases. O PSOL questionou um ofício enviado em 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinado por 17 líderes partidários. Nesse documento, foi solicitada a liberação dos recursos para emendas de comissão.
Na decisão, Dino escreveu que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”. No mesmo dia em que assinou o ofício, Lira cancelou todas as sessões de comissões até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025, alegando “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
