A Prefeitura Municipal de Cabedelo está com edital aberto para credenciamento de empresas interessadas em administrar quiosques nas praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa. Ao todo, são 12 espaços disponíveis, e as inscrições encerram nesta sexta-feira (29).
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O processo é destinado a empresas, microempresas e empresas de pequeno porte que atuam no ramo de bares e restaurantes. Serão concedidos Termos de Permissão de Uso para sete quiosques em Camboinha, um em Areia Dourada e quatro em Formosa.
Os interessados devem realizar a inscrição por meio de um formulário online disponível no site oficial da Prefeitura de Cabedelo. Após o preenchimento, é necessário entregar o formulário impresso, juntamente com a documentação exigida, na sede da Secretaria de Turismo (Setur). O resultado final está previsto para ser divulgado em 16 de dezembro.
Uma Comissão Especial, composta por três servidores da Setur, será responsável por avaliar as propostas e julgar eventuais recursos. O Termo de Permissão de Uso terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação a critério do Poder Executivo Municipal.
Os permissionários deverão cumprir rigorosamente os requisitos sanitários e manter condições higiênico-sanitárias adequadas para a manipulação de alimentos, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Resolução-RDC ANVISA nº 216/04, que estabelece padrões para preparo, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos.
Para acessar o edital completo e obter mais informações, os interessados podem visitar o site da Prefeitura de Cabedelo.
