O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sofreu ataques no início da tarde desta segunda-feira (30) após decidir pela suspensão da análise de todo o material apreendido na casa da primeira-dama Lauremília Lucena e do prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP), no âmbito da Operação Território Livre.
Por meio de um e-mail apócrifo alguém disparou um texto com ataques ao magistrado com o objetivo de desqualificar sua decisão.
Oswaldo Trigueiro Filho apontou usurpação de competência, afirmando que a ação deveria ter sido autorizada pelo TRE, devido ao foro privilegiado do prefeito.
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A decisão do desembargador, tendo em vista que a busca e apreensão já ter sido realizada na residência do prefeito, também determina a suspensão da análise de todo o material apreendido no imóvel até o julgamento do mérito da reclamação. O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.
