A juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, negou, na manhã desta terça-feira (24), o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar segue detida preventivamente após ser presa durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga um esquema de aliciamento eleitoral na capital paraibana.
Na decisão, a magistrada afirmou que, “a partir de minuciosa análise das provas contidas nos autos e do constante na legislação vigente”, o pedido da defesa “não merece prosperar, na medida em que não se enquadra em qualquer das supracitadas hipóteses permissivas legais”.
A defesa havia argumentado que Raíssa é curadora de seu irmão e possui “frágil condição de saúde, que demanda a utilização de medicamentos”. Contudo, a juíza destacou que a vereadora apresenta “condições físicas e mentais para encarar situações adversas”. “É público e notório que a indiciada é uma mulher atuante e combativa que exerce cargo público que lhe exige enfrentar desafios diários, demonstrando que embora faça uso de remédios, conforme comprovado, tem condições físicas e mentais para encarar situações adversas, não havendo indícios de doença grave que justifique a necessidade de prisão domiciliar”, concluiu Virgínia.
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já havia decidido, de forma unânime, pela manutenção da prisão preventiva de Raíssa Lacerda.
