O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a suspensão do X no Brasil, após uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que foi posteriormente referendada pela 1ª Turma do STF. A ação foi impulsionada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Partido Novo, que busca reverter a medida, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Distribuída por sorteio ao ministro Nunes Marques, a ADPF poderá alterar o rumo da decisão inicial, já que Marques é conhecido por posições mais alinhadas ao bolsonarismo, assim como o ministro André Mendonça, ambos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). A ação do Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que o plenário do STF julgue o caso em sessão física.
Na ação, os advogados do Novo argumentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e fere o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal. Segundo o partido, a suspensão do X viola os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que protegem a liberdade de expressão e o livre acesso a meios de comunicação.
O Novo também contesta a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X por meio de VPNs, uma medida que, segundo o partido, busca intimidar a população.
Além disso, a legenda critica a suspensão do X como uma ação que vai contra o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, destacando que a rede social é um serviço de necessidade coletiva para a concretização da liberdade de expressão. Para o partido, a medida extrapola os limites da regulação e censura indevidamente um canal de comunicação essencial para milhões de brasileiros.
Próximos passos
A ADPF do Partido Novo reacende o debate sobre a suspensão do X e os limites da atuação do Judiciário sobre as plataformas digitais. Com o ministro Nunes Marques à frente do caso, há expectativa sobre uma possível reviravolta na decisão inicial. A suspensão do X e suas implicações para a liberdade de expressão e o uso das redes sociais no Brasil seguem como um ponto central na agenda do STF, aguardando desfecho nos próximos dias.
