O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Jacaraú, Elias Lucas, a comparecer à corte de contas no dia 30 deste mês. Além da intimação, o prefeito também sofreu a aplicação de uma multa.
O TCE-PB ordenou também que a prefeitura da cidade suspendesse a contratação de uma empresa de publicidade. Esta decisão trata da Licitação – 00003/2023 – Chamada Pública – que se destinava a contratação de empresa para a veiculação de publicidade institucional em mídias digitais.
O tribunal analisou uma série de erros e omissões que seriam essenciais. Entre as irregularidades constavam a falta de critérios objetivos no edital, falta de evidências que comprovam que o edital ficou aberto durante todo o prazo de validade e falha na declaração de previsão orçamentária.
