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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) emitiu uma nota esclarecendo que não houve qualquer alteração na legislação do ICMS sobre a tributação na geração de energia solar. A manifestação ocorre após o Procon-JP notificar a Energisa Paraíba devido à cobrança retroativa de impostos nas contas de luz dos consumidores que utilizam energia solar, sem aviso prévio.
“A SEFAZ-PB esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre essa nova cobrança retroativa aos contribuintes paraibanos com redes de transmissão sobre a geração de energia solar. Ressalta ainda que esse tema é de total responsabilidade da empresa Energisa Paraíba”, diz a nota.
De acordo com a Energisa, a cobrança retroativa se deve ao reconhecimento de um erro junto à Fazenda Estadual, que resultou no pagamento do imposto atrasado e na subsequente repassagem desse valor aos consumidores. A empresa alega que os clientes foram devidamente informados sobre os valores tributados e o motivo da cobrança.
