A construtora Cobran (Brascon) apresentou um pedido ao gabinete do desembargado Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para realização de uma audiência de conciliação sobre a decisão do magistrado em suspender a emissão do “Habite-se” a proprietários de apartamentos no Prédio Way, na Avenida Epitácio Pessoa. Conforme informações do jornalista Wallison Bezerra, a construtora busca a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema.
O empreendimento está na mira do Ministério Público da Paraíba por suspeita de ter ultrapassado o limite máximo permitido para construção em até 500 metros da orla de João Pessoa. No início do mês passado, Trigueiro suspendeu a emissão do documento que autoriza a habitação, atendendo a um recurso ingresso pelos promotores Cláudia Cabral e Francisco Seráphico.
“Antes de dar andamento com rito processual do presente recurso, diante da petição de requerimento da realização de audiência de conciliação, intime-se a parte agravante (Ministério Público da Paraíba) para se manifestar sobre o referido pedido, de modo a dizer se há interesse na conciliação, no prazo de dez dias”, assinalou Trigueiro.
