Na última sessão parlamentar do ano de 2023, ou seja, no apagar das luzes desta legislatura, a Câmara Municipal aprovou, por ampla maioria, a revisão do Plano Diretor da cidade de João Pessoa, através do Projeto de Lei Complementar n.3, de autoria do poder executivo municipal. Apenas três vereadores votaram contra. Manifestantes protestaram contra a aprovação nas galerias e corredores da casa.
Segmentos que fazem oposição à gestão municipal do prefeito Cícero Lucena e movimentos sociais denunciam a aprovação como um verdadeiro “rolo compressor”. O processo, que, pela legislação, deveria ter sido participativo, teria sido marcado por audiências públicas mal convocadas e esvaziadas e uma tramitação atropelada no âmbito do poder legislativo municipal.
Pelo que foi aprovado, segundo denunciam especialistas em questões urbanas e ativistas dos movimentos sociais, o projeto trás claros retrocessos quanto ao planejamento urbano de nossa capital, às questões sociais e ao meio ambiente. A CMJP retirou o artigo que coíbe o uso especulativo dos imóveis urbanos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, prevista no Estatuto das Cidades. A Casa de Napoleão Laureano também decidiu restringir a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, responsável pela elaboração de pareceres e resoluções e que julga casos omissos referentes à temática urbanística.
O texto também exclui os setores de amenização ambiental, que têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”, abrindo caminho para a ação predatória de setores da indústria da construção civil. A revisão ainda acaba com as zonas rurais de João Pessoa, a exemplo do chamado “cinturão verde”, área anteriormente planejada para produção de alimentos, com base na agricultura familiar, situada nos bairros de Gramame, Cuiá, Valentina e Paratibe.
Mas, de fato, qual a importância do plano diretor? De acordo com os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Com ele, é feito o zoneamento da cidade, definindo o que pode e o que não pode ser feito em cada região. Ele mexe com a vida de todas as pessoas que habitam o município, além de interferir no meio ambiente. Também é fundamental para a elaboração de políticas de áreas como a geração de trabalho e renda, moradia e saneamento básico.
Num momento em que o mundo debate as mudanças climáticas e o aquecimento global, a capital paraibana não pode andar na contramão. O que nós vimos ontem na CMJP foi um claro retrocesso, em meio à ampliação do debate socioambiental no mundo.
Enquanto o chefe do executivo municipal, junto com toda uma delegação, foi à 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes, contar as “maravilhas” da política ambiental por aqui, enviava ao poder legislativo um projeto de revisão do plano diretor que pode ampliar o desmatamento e a destruição ambiental na cidade que, até recentemente, gabava-se de ser “a segunda cidade mais verde do mundo”.
Pensar o plano diretor é pensar a cidade para o futuro, para as próximas gerações. Precisamos cuidar das pessoas, em consonância com a preservação do verde. Uma coisa não invalida a outra. É preciso pensar numa economia verde, que busque reduzir os riscos ambientais e a escassez ecológica, e que tenha como uma de suas metas o desenvolvimento sustentável, sem a degradação do meio ambiente. Não dá para entregar a cidade à sanha lucrativa imediatista de setores predatórios da construção civil.
O vereador Marcos Henriques (PT), junto com alguns movimentos sociais, pretendem dar entrada em ação na justiça para anular a sessão, alegando desrespeito ao regimento da casa. Esperamos que o bom senso prevaleça e o processo de discussão seja refeito, com a efetiva participação da sociedade, para a elaboração de um plano efetivamente representativo e democrático. A cidade e o meio ambiente agradecerão.
*Professor da UFPB.
Na imagem o professor Éder Dantas sorrir para ilustrar o texto Plano Diretor: o futuro de Jampa em risco, por Éder Dantas
Na imagem o professor Éder Dantas sorrir para ilustrar o texto Plano Diretor: o futuro de Jampa em risco, por Éder Dantas
