O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), atendeu a recomendação da Procuradoria-Geral do Município e dos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba e vetou o Projeto de Lei que pretendia proibir a presença de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital. O veto considera o projeto inconstitucional e agora retorna para análise da Câmara de João Pessoa, onde o veto pode ser mantido ou derrubado.
“A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional, além do mais a presença de crianças e adolescentes em eventos, o exercício do poder familiar só pode ser previsto por lei federal, o que não é o caso”, destacou a promotora Liana Espínola.
O projeto de lei era de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que alegou que estaria defendendo as crianças da Capital ao impedir que indivíduos ainda em fase de formação moral fossem levados ao evento. Até o momento da produção desta reportagem o vereador ainda não se manifestou sobre o veto.
