O desembargador José Ricardo Porto, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, revelou em contato com a reportagem da Revista NORDESTE, que considera a invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF como “verdadeiro atentado inaceitável à Democracia, ao Estado Democrático de Direito, ao Senado, à Câmara Federal, ao Judiciário e ao Executivo a merecer aplicação rigorosa da Lei para unir os infratores”.
Segundo o desembargador, “o País não pode conviver com insubordinação com natureza fascista, de agressão inadmissível às regras democráticas consolidadas bem como ao processo eleitoral reconhecido em todos os níveis como legítimo, por isso entendemos ser fundamental a aplicação rigorosa da lei para estancar a rebeldia truculenta e fascista”.
Para ele, “o País convive com uma realidade sob total controle do aparato de segurança a partir de Brasilia ainda abrigando a condição das Forças Armadas garantindo a normalidade democrática e a segurança nacional, embora o aparato policial posto em prática na Capital Federal tenha solucionado a crise localizada”.
Por fim, reforçou seu entendimento de que “as Forças Armadas como patrimônio nacional cumprem papel predominante em favor da democracia e da segurança nacional”.
