A juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), condenou a Jovem Pan a pagar R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi publicada pelo portal Uol.
No dia 7 de outubro, a comentarista Cristina Reis Graeml disse em vídeo que Zanin era “tão bandido quanto os clientes que defende”. O advogado argumentou que a declaração é “ofensiva à honra”.
A magistrada afirmou que a liberdade de expressão não está imune “a qualquer limite e restrição”. “A utilização, no programa veiculado pela plataforma YouTube com acesso e visualizações por milhares de espectadores das expressões contumeliosas que o autor seria ‘tão bandido quanto os clientes que defende’ em nada condiz com mera intenção de crítica, de informação, sendo condizente com nítida intenção de puro ataque pessoal, tendo a parte requerida ultrapassado o direito de crítica que decorre do Estado Democrático de Direito, esbarrando em ofensa pessoal ao profissional, ora autor”.
