A Corregedora Regional Eleitoral do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, emitiu ofício nesta sexta-feira (28) com recomendações aos juízes eleitorais sobre normas de transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições 2022, no próximo domingo (30).
No documento, a desembargadora também comunica a autorização para a contratação de linhas especiais de para zonas rurais e regiões mais distantes do estado, tendo em vista a inexistência de transporte coletivos nestas localidades.
“Sobre o tema, comunicamos a Vossa Excelência a edição da RESOLUÇÃO/TSE Nº 23.715/2022, que alterou a Resolução 23.669/2021, dando permissão aos entes federados, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral, de criar linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, valer-se de veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares”, diz trecho do ofício.
Confira:
